O que é Pacto Federativo?

O que é Pacto Federativo?

Essa pergunta foi formulada no terceiro ano pelo aluno Rafael. 

De acordo com o site Politize, o sistema político do Brasil está organizado como uma federação, ou seja, que o poder não está centralizado no governo federal, e que estados e municípios tem autonomia relativa nos assuntos locais.

Nesse sentido, cada um dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – possui campos de atuação próprios. Além disso – ao contrário do que muitos pensam – o governador, por exemplo, não é subordinado ao Presidente da República, e nem manda nos prefeitos.

O Pacto Federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, dos estados e dos municípios. Foi estabelecido pela Constituição de 1988 e está definido pelo aet. 1° e art. 18.

“Art. 1º, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos […]”
“Art. 18, CF: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”

Fonte:

https://www.politize.com.br/o-que-e-pacto-federativo

Trabalho e rendimento no Brasil

Imagem: Reprodução

De acordo com o IBGE, em 2019, dos 209,5 milhões de pessoas residentes no Brasil, 131,2 milhões (62,6%) possuíam algum tipo de rendimento, 44,1 % por trabalho; 25,1% por outras fontes.  Outras fontes são os rendimentos não provenientes do trabalho como aposentadoria ou pensão, seguro-desemprego, rendimentos de poupança, programas de transferência de renda do governo, pensão alimentícia, etc.

Segundo a pesquisa, metade dos brasileiros que tiveram os menores rendimentos recebeu, em média, R$850. Já as pessoas que fazem parte do 1% da população que obteve os maiores rendimentos receberam, em média, R$28 659; ou seja, quase 34 vezes o valor dessa parte da população que teve os menores rendimentos (R$850).

As Grandes Regiões do país apresentaram  diferenças quanto aos rendimentos locais. Da metade da população com menor rendimento, a Região Sul foi a que obteve o maior valor médio mensal real em 2019, R$1102. Enquanto as Regiões Norte e Nordeste registraram os menores valores: R$633 e R$569, respectivamente.

Conforme o IBGE, as diferenças de rendimento também são expressivas quando comparadas por sexo, cor ou raça e nível de instrução.

Da população ocupada em 2019, os homens tiveram um rendimento médio mensal real de R$2555, enquanto as mulheres receberam em média R$1985. As mulheres receberam 77,7% em proporção ao que os homens receberam.

O indicador cor ou raça aponta que, de todas as pessoas ocupadas, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas brancas era maior que o rendimento das pessoas pardas e pretas: R$2999 contra R$1719 e R$1673, respectivamente. Isto demonstra que o rendimento médio das pessoas brancas está 29,9% superior ao rendimento médio nacional (R$2308). Por outro lado, as pessoas pardas e pretas tiveram rendimentos 25, 5% e 27,5%, respectivamente, inferiores a essa média.

Quanto ao nível de instrução, as pessoas com ensino superior completo tinham rendimento médio mensal de R$ 5.108. O que significa, segundo os dados do IBGE, um rendimento de quase seis vezes mais do que o de trabalhadores sem instrução (R$ 918).

Fonte:

https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18314-trabalho-e-rendimento.html

Indicadores de emprego, trabalho e renda (IBGE, Pnad e Ipea)

Imagem: Reprodução

IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o principal provedor de dados e informações do Brasil, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, assim como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal.

O IBGE é uma entidade da administração pública federal, vinculada ao Ministério da Economia. Foi criado em 1934 e instalado em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística. O nome atual data de 1938. A sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro.

O órgão tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.

Pnad

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua

Visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. A pesquisa foi planejada para produzir indicadores trimestrais sobre a força de trabalho e indicadores anuais sobre temas suplementares permanentes (como trabalho e outras formas de trabalho, cuidados de pessoas e afazeres domésticos, tecnologia da informação e da comunicação etc.), investigados em um trimestre específico ou aplicados em uma parte da amostra a cada trimestre e acumulados para gerar resultados anuais, sendo produzidos, também, com periodicidade variável, indicadores sobre outros temas suplementares. Tem como unidade de investigação o domicílio.

Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicações eletrônicas, impressas, e eventos.

Fonte:
https://www.ibge.gov.br/
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=o-que-e
https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1226&Itemid=68

Projeção da população brasileira - IBGE

 O  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é órgão federal que centraliza a coleta, análise e difusão dos dados estatísticos do Brasil. Munidos  dos resultados e dos estudos realizados pelo IBGE, gestores públicos podem tomar decisões para melhorar as condições de vida da população.

O IBGE identifica e analisa o território, conta a população, mostra como a economia evolui através do trabalho e da produção das pessoas, revelando como elas vivem.

O censo demográfico é a pesquisa mais abrangente e completa feita em um país. A última pesquisa feita no Brasil foi em 2010 e a próxima deveria ter sido feita em 2020, já que é realizada a cada dez anos. No entanto, em função da pandemia e por cortes de verbas, ainda não foi realizada.

O IBGE faz a projeção da população do Brasil e das unidades da federação, basta você clicar no link abaixo.                   

https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html

A imagem abaixo mostra a projeção da população do Rio Grande do Sul, onde aparecem vários gráficos com dados estatísticos importantes, como expectativa de vida ao nascer, taxas de natalidade e de mortalidade, entre outros. Também aparece a hora e o dia em que você fez a busca.

A imagem que você vai ver é igual a essa que está abaixo. Como a todo momento os dados estão sendo atualizados quando você fizer a pesquisa, esses já não serão exatamente os mesmos, mas bem próximos.

Fonte: https://www.ibge.gov.br/