Conselho Monetário Nacional - CMN

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O Conselho Monetário Nacional foi criado pela lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, mesma lei que criou o Banco Central do Brasil, porém só começou a funcionar em março de 1965.

Conforme o site da XP, ao longo de sua existência, o CMN passou por várias mudanças em sua composição. Já participaram ministérios, representantes da iniciativa privada e bancos federais.

Conforme a Secretaria Especial de Fazenda, "O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País".

É composto por:

* Ministro da economia (presidente do conselho);

* Presidente do Banco Central;

* Secretário Especial de Fazenda.

A formação do CMN nem sempre assim. Em grande parte de sua história, ele foi formado pelo presidente do Banco Central, ministro da Fazenda e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O CMN estabelece as diretrizes gerais das políticas monetárias, cambial e de crédito e regula as condições de funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.

De acordo com o blog Capital Now, o CMN é essencial para ajudar a equilibrar a economia e evitar as altas variações da inflação. É ele que garante o crédito para o consumidor, regulamenta os juros e a moeda no país.

Exemplo de atuação do CMN

Conforme o site XP:

Em 2018, o CMN estabeleceu a regra de que boletos acima de R$10 mil não pudessem mais ser pagos em dinheiro. Essa medida foi criada para tentar controlar e diminuir a lavagem de dinheiro.
Desde que a regra entrou em vigor, nenhum banco pode aceitar pagamento de boletos em dinheiro que sejam maiores do que esse valor. E não pode se recusar a aceitar pagamentos de boletos em dinheiro de valor menor que R$10 mil. Antes, cada banco tinha uma regra e causava confusão e dúvida aos clientes.

Fonte:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/cmn

https://conteudos.xpi.com.br/aprenda-a-investir/relatorios/cmn/
https://www.capitalresearch.com.br/blog/investimentos/cmn/