5 de julho de 2017

Tráfico de influência


Atualidades

O que é tráfico de influência?
Tráfico de influência é um crime. No Código Penal, o artigo 332 explica:
“solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.
As empresas ou entidades privadas atuam em alguma área e querem vender seus produtos; o poder público tem os meios, a necessidade de obter certos produtos e o dinheiro para comprá-los.
Quando uma pessoa que representa essa empresa privada se aproveita de sua provável posição de prestígio para persuadir um funcionário público em conceder vantagens ou benefícios a ela ou à sua empresa, ela está cometendo um crime. Assim como quando ela utiliza suas conexões com pessoas em altos escalões do governo para conseguir esses mesmos favores, pagamentos ou vantagens.
A pena prevista para o tráfico de influência é de prisão, de 2 a 5 anos, e multa. Pode haver o aumento da pena pela metade, caso o autor do crime (ente privado) alegar que a vantagem era não só para a sua empresa, mas também destinada ao funcionário público – uma espécie de propina.
No crime de tráfico de influência, o agente privado não precisa nem de fato ter conseguido alguma vantagem concreta para sua empresa. Basta que ele insinue a intenção de obtê-lo por meio de influência frente a um agente público.

Casos famosos de tráfico de influência no Brasil
Caso Lula e Odebrecht
Atualmente, um caso de bastante relevância sobre tráfico de influência está sendo investigado. O Ministério Público Federal abriu um processo de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apuram se Lula, de fato, recebeu recursos da empreiteira Odebrecht por palestras no exterior com a finalidade de que ele atuasse para o BNDES liberar empréstimos à empresa. Em entrevistas e pronunciamentos, Lula argumenta que nunca interferiu nas decisões do Banco e que ex-chefes de Estado defendem interesses de empresas de seus países legitimamente.

Exemplo de tráfico de influência
Um despachante chega até você, que está enfrentando um processo burocrático de financiamento da casa própria, e solicita 2 mil reais  porque conhece uma pessoa lá de dentro da Caixa Federal que pode agilizar o seu financiamento para a compra da casa própria. Ele diz que esse dinheiro vai ser entregue para o funcionário da Caixa Econômica Federal. A pessoa está alegando que a vantagem também é destinada para o funcionário público. Nesse caso a pena é agravada. Normalmente o funcionário não sabe de nada, porque o despachante mentiu para conseguir dinheiro indevidamente.

Fonte:
http://www.politize.com.br/trafico-de-influencia/

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