Preocupados com o descontentamento social no campo, membros do regime militar (1964-1985) elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se por meio de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra, criado em 30 de novembro de 1964.
O Estatuto da Terra orientava as ações dos órgãos governamentais para estimular políticas de desenvolvimento agrícola e de reforma agrária. O desenvolvimento da agricultura, sobretudo a empresarial de exportação contou com grande apoio governamental, enquanto a reforma agrária ficou apenas no papel.
Por meio do Estatuto da Terra, criou-se o Estatuto do Trabalhador rural, que estendia ao homem do campo garantias trabalhistas iguais às do trabalhador urbano. A mão de obra rural passou a ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - criada em 1943. A partir de sua efetivação, houve um elevado número de empregados demitidos, pois os grandes fazendeiros não queriam pagar os direitos assegurados pelas novas leis. Essas demissões acabaram por gerar outro tipo de mão de obra: o boia-fria, trabalhador temporário, sem garantias trabalhistas.
Pela primeira vez foi possível estabelecer o dimensionamento das propriedades rurais no Brasil, com a efetivação do ¹Módulo rural.
1. Módulo rural: unidade de medida expressa em hectares (1 ha é igual a 10 mil m²), que busca exprimir a interdependência entre a dimensão, a forma, a situação geográfica dos imóveis rurais e o seu aproveitamento econômico.
Fonte:ALMEIDA, Lúcia Marina; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização: o espaço geográfico globalizado. São Paulo: Ática, 2017.
TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2016.
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