Lei de Terras de 1850

Foi a Lei de Terras, promulgada em 18 de agosto de 1850, que praticamente instituiu a propriedade privada da terra no Brasil. ao determinar que as terras públicas ou ¹devolutas só poderiam ser adquiridas por meio de compra, essa lei limitou o acesso à posse da terra a quem tivesse recursos para satisfazer essa condição.

Ao ser instituída, essa lei transformou a terra em mercadoria no Brasil, e as porções não ocupadas foram declaradas bem público, podendo ser adquiridas apenas por meio de compra.

Como os preços eram elevados - pois o propósito da renda obtida era  financiar a vinda de imigrantes em substituição à mão de obra escrava -, essa medida ratificou a concentração fundiária ao impedir que os escravos libertos, os imigrantes e os pequenos agricultores tivessem acesso à terra. A ausência de títulos de propriedade em grande parte do território nacional deu lugar a posses irregulares e ao processo chamado grilagem.

As terras livres foram compradas por abastados proprietários rurais. Dessa forma, estes garantiram seus privilégios, tendo um grande contingente de trabalhadores vindos dessas populações menos favorecidas.

Ao longo do tempo, essa desigual distribuição de terras acabou gerando conflitos cada vez mais violentos e generalizados entre proprietários e não proprietários. 

1. Devoluta: diz-se de terras não utilizadas para a agricultura, ou seja, terras ociosas.

Fonte:
ALMEIDA, Lúcia Marina; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização: o espaço geográfico globalizado. São Paulo: Ática, 2017.
SILVA, Angela Corrêa da; OLIC, Nelson Bacic; LOZANO, Ruy. Geografia: contextos e redes. São Paulo: Moderna, 2016.