As diferentes formas de conhecimento

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A espécie humana não se limita a sobreviver no mundo. Ela também procura entendê-lo e modificá-lo de acordo com as diferentes formas como percebe a realidade. Essa busca que articula a realidade objetiva (como se apresenta aos sentidos) e a realidade subjetiva (tal qual é percebida pelos indivíduos), é a matriz sobre a qual se constrói o que convencionamos chamar conhecimento.

Organização e divisão político-administrativa do Brasil

Introdução

Ao longo de sua história, o Brasil conheceu diferentes formas de organização político-administrativa: capitanias hereditárias, governo-geral, vice-reino e reino unido, no período colonial; províncias durante o Império, e estados após a proclamação da República, bem como diferentes formas de regionalização.

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Organização e divisão político-administrativa do Brasil

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Da organização político-administrativa
Art. 18 - A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos nos termos dessa Constituição.
               BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. cap. 1. (Adaptado.)

O Brasil é dividido em 26 estados e um Distrito Federal. Essas unidades formam uma federação: a República Federativa do Brasil, que adota o presidencialismo como forma de governo.

Apesar de o Brasil ser uma república federativa e a constituição definir o país como "uma união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, tendo na igualdade de seus federados um de seus princípios fundamentais", os estados brasileiros não têm a mesma autonomia que têm, por exemplo, os estados dos Estados Unidos da América e as províncias canadenses, que são estados federativos, onde existe uma verdadeira descentralização de poder. Ao contrário do que ocorre no Brasil, nesses países os estados podem legislar sobre assuntos jurídicos, como divórcio, aborto, pena de morte, entre outros, como leis distintas das leis vigentes nos demais estados e na União.

No caso do Brasil, apenas o Estado Federal é soberano. Os estados, o Distrito Federal (capital do país) e os municípios possuem a mesma estrutura administrativa, têm autonomia política, como autogoverno, auto arrecadação, auto legislação e governos próprios. No entanto, sua organização político-administrativa é regulamentada pela Constituição da República Federal do Brasil, em vigor no país desde 1988.

Brasília, a capital federal, é a sede do governo central brasileiro (a União), localizada no Distrito Federal. Embora possua a mesma estrutura administrativa dos demais estados e municípios, o governo é regido por uma Lei Orgânica, em vez de uma Constituição estadual. No Distrito Federal há apenas regiões administrativas, cujos administradores não são eleitos pelo povo, mas nomeados pelo governador.

Os estados brasileiros são divididos em municípios, que por sua vez subdividem-se em distritos. De acordo com a nossa Constituição, os estados podem se unir, se subdividir ou se desmembrar para se juntar a outros e formar novos estados ou territórios federais. No entanto, há regras a serem seguidas: a população interessada deve aprovar a decisão por meio de plebiscito, assim como o Congresso Nacional, que a aprova por meio de lei complementar. Em 2011, por exemplo, a população do Pará rejeitou a divisão do estado em três partes: Pará, Carajás e Tapajós.

A justificativa dos defensores da mudança da divisão política do Brasil é a ausência da estrutura de governo em estados de grande extensão territorial. Com certeza, territórios menores seriam mais fáceis de administrar. Para os críticos dessas mudanças, muitos desses estados não têm como se sustentar e dependem de verbas da União. Outro ponto desfavorável seria o aumento do número de deputados e senadores, bem como o custo da máquina administrativa do novo estado.

Além de novos estados e territórios, podem ser criados novos municípios. Segundo o IBGE, em 1872, durante o Império, o país era dividido em províncias e possuía apenas 642 municípios. Estes tinham grandes extensões em todas as unidades, mas eram maiores na Amazônia e no Centro-Oeste. Em 2015, somavam 5570 municípios.

As esferas de poder no Brasil

A estrutura político-administrativa da Federação é composta de três poderes: o Executivo, exercido pelo presidente da República, assessorado por seus ministros; o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; o Judiciário, que compreende o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral, situados em Brasília, além de Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais e juízes militares e Tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.

Nos estados, o Poder Executivo é exercido pelo governador, assessorado pelos secretários estaduais e regido pelas respectivas constituições estaduais, que devem estar de acordo com a Constituição Federal. O Poder Legislativo dos estados é exercido pelas Assembleias Legislativas, formadas por deputados que representam o povo. O poder Judiciário é constituído pelo Tribunal de Justiça ou Justiça Estadual, juízes de Direito e Juizados Especiais.

Nos municípios brasileiros, o Poder Executivo é exercido pelos prefeitos e seu secretariado, enquanto o Poder Legislativo é representado pela Câmara dos Vereadores. Quanto ao Poder Judiciário, os municípios possuem as Juntas Trabalhistas e Eleitorais.


Evolução da divisão política do Brasil

Desde sua ocupação pelos portugueses, no século XVI, o Brasil teve seu território dividido internamente a fim de facilitar seu controle administrativo. No final do século XIX, quase todos os estados brasileiros já apresentavam sua configuração atual; no entanto, novas modificações na configuração territorial continuaram ocorrendo.

Alguns territórios federais existentes foram extintos enquanto outros foram transformados em estados com a Constituição de 1988. Após a incorporação do território do Acre ao Brasil, em 1903, mediante acordos com a Bolívia, as mudanças na divisão política do país ocorreriam apenas depois da década de 1940.

1942 - Criação do território de Fernando de Noronha (Nordeste).
1943 - Criação dos territórios de Guaporé, Rio Branco, Amapá (Norte), Ponta-Porã (Centro-Oeste) e Iguaçu (Sul).
1946 - Extinção dos territórios de Ponta-Porã e de Iguaçu.
1956 - O território Federal de Guaporé passa a denominar-se Território Federal de Rondônia, em homenagem ao sertanista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.
1960 - Criação do Distrito Federal, no estado de Goiás e mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília.
1960 - Criação do estado da Guanabara, que abrangia o município do Rio de Janeiro.
1962 - O território do Acre torna-se estado; altera-se a denominação do território de Rio Branco para território de Roraima.
1974 - Fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, com a capital sediada na cidade do Rio de Janeiro.
1977 - Criação do estado de Mato Grosso do Sul.
1981 - O território de Rondônia passa a ser estado da Federação.
1988 - Criação do estado de Tocantins; os territórios do Amapá e de Roraima passam a ser estados e é extinto o território de Fernando de Noronha que, em 1989, torna-se distrito do estado de Pernambuco.

Federação: nome dado a um Estado soberano, composto de diversas unidades territoriais dotadas de governo próprio.
Lei Orgânica: lei maior municipal ou do Distrito Federal, equivalente a uma "constituição".
Território federal: é uma categoria específica de divisão administrativa do país. Não tem autonomia de estado e seu governador deve ser indicado pelo presidente da República.
Plebiscito: consulta popular realizada para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo em questão.

Fonte: ALMEIDA, Lúcia Marina Alves de; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização. Vol. 3. São Paulo: Ática, 2016

Formação e ocupação do território brasileiro

Introdução

A ocupação do território brasileiro pelos europeus, iniciada no século XVI, se deu por meio das principais atividades econômicas aqui desenvolvidas. Ao longo de cinco séculos, desde a ocupação europeia, a configuração do território brasileiro se modificou e a extensão das terras pertencentes ao Brasil se ampliou.

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Expansão territorial do Brasil colônia

Durante o período do capitalismo comercial (séculos XV a XVIII), as metrópoles europeias acumularam capital com a prática de atividades de retirada e comercialização de produtos primários (agrícolas e extrativismo), que foi realizada nos territórios conquistados. O Brasil, na condição de colônia portuguesa, se firmou como área exportadora de matérias-primas e importadora de bens manufaturados.

Esse sistema de exploração de matérias-primas permite explicar a formação e a expansão territorial do Brasil, juntamente com os tratados assinados entre Espanha e Portugal (Tratado de Tordesilhas e Tratado de Madri), que acabaram definindo, com alguns acréscimos posteriores, a área que hoje consideramos território brasileiro.

Tratado de Tordesilhas

Espanha e Portugal foram pioneiros na expansão marítimo comercial europeia, iniciada no século XV, que ficou conhecida como Grandes Navegações e que resultou na conquista de novas terras. Essas conquistas geraram diversas tensões e conflitos entre os dois países que, na tentativa de evitar uma guerra, em 7 de julho de 1494, assinaram o Tratado de Tordesilhas. Esse tratado estabeleceu uma linha imaginária que passava a 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde (África), dividindo o mundo entre Portugal e Espanha: as terras situadas a leste seriam de domínio português, enquanto as terras a oeste seriam de domínio espanhol.

Os limites do território brasileiro, estabelecidos por esse tratado, se estendiam do atual estado do Pará até o atual município de Laguna, no estado de Santa Catarina. No entanto esses limites não foram respeitados, e terras que seriam da Espanha foram ocupadas pelos portugueses e brasileiros, contribuindo para que nosso país adquirisse a forma atual.

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Tratado de Madri

O Tratado de Madri, assinado em 1750, praticamente garantia a atual extensão territorial do Brasil.

O novo acordo anulou o Tratado de Tordesilhas e estabeleceu o uti possidetis, expressão latina para "já que possui, continuará possuindo" e que determina que as terras pertencerão a quem de fato as ocupe. Dessa forma, as terras ocupadas pelos portugueses passariam a ser de Portugal, mesmo que estivessem fora dos limites estabelecidos pelo tratado anterior. O mesmo seria válido para as terras ocupadas pelos espanhóis na América.

Dessa forma, a Espanha reconheceu os direitos dos portugueses sobre as terras correspondentes aos atuais estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, entre outras.

A importância das atividades econômicas

As atividades econômicas desenvolvidas no Brasil colônia representaram fator essencial para a expansão territorial brasileira. A economia colonial girava em torno da produção de gêneros primários voltados para a exportação e para as necessidades da metrópole portuguesa. Daí o caráter litorâneo e periférico da ocupação do território brasileiro durante os primeiros séculos.

A primeira riqueza explorada em solo brasileiro foi o pau-brasil, uma das espécies florestais nativas da mata Atlântica. Foi muito procurado nessa época porque sua madeira era utilizada pelos europeus na fabricação de um corante.

Depois do pau-brasil, a cana-de-açúcar transformou o litoral do Nordeste na mais importante região econômica da colônia até o início do século XVIII. A atividade açucareira passou a ser a principal
atividade econômica, e o Brasil tornou-se colônia do açúcar. Paralelamente à economia canavieira, a expansão da pecuária, da mineração, das bandeiras, das missões jesuíticas e da coleta das drogas do Sertão provocou a interiorização e o alargamento do território português em áreas que pertenciam à Espanha.

A pecuária foi responsável pelo povoamento do Sertão nordestino e complementou a lavoura de cana-de-açúcar, que dominava o litoral, fornecendo carne para a alimentação e animais de tração para o trabalho nos engenhos. Mais tarde, foi fundamental para o povoamento das regiões dos atuais estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e, ao mesmo tempo, das áreas de mineração.

Em função da atividade mineradora, várias vilas e cidades foram fundadas, ampliando as posses territoriais da Coroa portuguesa. Tiveram importância fundamental o bandeirismo apresador (séculos XVI e XVII), que eram expedições organizadas com o objetivo de aprisionar indígenas, e o bandeirismo prospector (séculos XVII e XVIII), expedições que visavam descobrir ouro e pedras preciosas.

As missões que catequizavam indígenas estiveram presentes no sul e no norte do território. Juntamente com elas, a exploração e a comercialização das drogas do Sertão foram responsa´veis pela incorporação de grande parte da Amazônia ao domínio português.

Nesse período, as atividades econômicas encontravam-se dispersa pelo território brasileiro, que funcionava como um "arquipélago econômico". Isso significa que as atividades eram regionais, isoladas umas das outras, como as plantações de cana-de-açúcar no Nordeste, a mineração no Sudeste, a extração de borracha no Norte, etc.

Expansão das fronteiras no Império e na República

Depois da Independência, em 1822, mais algumas áreas foram incorporadas ao território do Brasil imperial, e mais tarde, no século XX, ao Brasil República. Essas áreas foram anexadas de países vizinhos por meio de tratados bilaterais, situação na qual as duas partes envolvidas agem de comum acordo; ou por arbitragem, quando outros países são selecionados para resolver questões fronteiriças.

A maior alteração no mapa do Brasil pós-colonial ocorreu em 1903, com a anexação das terras que hoje formam o estado do Acre. Foram incorporados ao território brasileiro aproximadamente 1 milhão de km² (área equivalente à da Bolívia, do Egito ou da Colômbia).

No final do século XIX, seringueiros brasileiros se estabeleceram em uma área que legalmente pertencia à Bolívia. Em 1899, os brasileiros recusaram-se a reconhecer a autoridade boliviana e pediram a anexação da área ao Brasil.

As forças armadas dos dois países restauraram a ordem, mas em 1902, quando a Bolívia arrendou a região para norte-americanos, estourou uma nova rebelião, que só chegou ao fim com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, e mediante um pagamento de 2 bilhões de libras esterlinas.

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Fonte:

ALMEIDA, Lúcia Marina Alves de; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização. Vol. 3. São Paulo: Ática, 2016.

Plano Nacional de Educação - PNE

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Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.

Confira abaixo as 20 metas do Plano Nacional de Educação: