Conselho Monetário Nacional - CMN

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O Conselho Monetário Nacional foi criado pela lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, mesma lei que criou o Banco Central do Brasil, porém só começou a funcionar em março de 1965.

Conforme o site da XP, ao longo de sua existência, o CMN passou por várias mudanças em sua composição. Já participaram ministérios, representantes da iniciativa privada e bancos federais.

Conforme a Secretaria Especial de Fazenda, "O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País".

É composto por:

* Ministro da economia (presidente do conselho);

* Presidente do Banco Central;

* Secretário Especial de Fazenda.

A formação do CMN nem sempre assim. Em grande parte de sua história, ele foi formado pelo presidente do Banco Central, ministro da Fazenda e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O CMN estabelece as diretrizes gerais das políticas monetárias, cambial e de crédito e regula as condições de funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.

De acordo com o blog Capital Now, o CMN é essencial para ajudar a equilibrar a economia e evitar as altas variações da inflação. É ele que garante o crédito para o consumidor, regulamenta os juros e a moeda no país.

Exemplo de atuação do CMN

Conforme o site XP:

Em 2018, o CMN estabeleceu a regra de que boletos acima de R$10 mil não pudessem mais ser pagos em dinheiro. Essa medida foi criada para tentar controlar e diminuir a lavagem de dinheiro.
Desde que a regra entrou em vigor, nenhum banco pode aceitar pagamento de boletos em dinheiro que sejam maiores do que esse valor. E não pode se recusar a aceitar pagamentos de boletos em dinheiro de valor menor que R$10 mil. Antes, cada banco tinha uma regra e causava confusão e dúvida aos clientes.

Fonte:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/cmn

https://conteudos.xpi.com.br/aprenda-a-investir/relatorios/cmn/
https://www.capitalresearch.com.br/blog/investimentos/cmn/

Qual o caminho percorrido pelo dinheiro?

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O aluno Rui, do terceiro ano, fez um questionamento em aula sobre finanças, o que motivou fazer esse post. Existe algum limite para a emissão de dinheiro? 

A matéria O Caminho do dinheiro, do site do Banco Central do Brasil, diz:

Novas notas e moedas são colocadas em circulação de acordo com o crescimento do meio circulante (do dinheiro vivo) no país, acompanhando a evolução da economia, dos preços, as mudanças no comportamento da população e o aumento do volume de saques. ​

O Banco Central do Brasil tem, entre as suas responsabilidades, o gerenciamento do meio circulante, ou seja, garantir para a população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie.

O Conselho Monetário Nacional é quem autoriza a emissão de dinheiro no Brasil, de modo que a quantidade de dinheiro em circulação seja adequada às necessidades do país. Essa quantidade deve ser suficiente para atender às necessidades dos consumidores e das empresas.

A partir da deliberação do Conselho Monetário Nacional, o Banco Central encomenda a quantidade necessária de dinheiro ao fabricante, ou seja, na Casa da Moeda, empresa pública localizada no Rio de Janeiro.

Após a fabricação as notas e moedas seguem para o Banco Central de onde são encaminhadas ao Banco do Brasil, que é contratado para distribuir o dinheiro entre os demais bancos. Por esse trabalho, fiscalizado pelo Banco Central, o distribuidor é chamado de custodiante.

O Banco do Brasil ajuda o Banco Central recolhendo as notas e moedas em mau estado ou com suspeita de falsificação.

As notas e moedas recolhidos pela rede bancária são analisados pelo Banco Central e destruídos os que não tiverem condições de circular.

Um dado importante é que a impressão de dinheiro não é a solução para os problemas econômicos de um país, senão bastaria imprimir bilhões em cédulas e moedas ao menor sinal de crise.

A principal consequência da emissão de dinheiro sem controle é a hiperinflação, que surge como reflexo do excesso de dinheiro na economia e que afeta diretamente o nosso bolso.

Segundo a matéria Como a impressão de dinheiro afeta sua vida e os rumos da economia, do blog do Neon

(...) não adianta nada imprimir mais dinheiro se a riqueza produzida no País não estiver crescendo para justificar as emissões.
Se o Banco Central emite moeda de uma hora para outra, o resultado por ser uma inflação descontrolada, porque as pessoas têm mais dinheiro em mãos, mas os bens e serviços disponíveis continuam os mesmos.

Fonte:
https://www.bcb.gov.br/cedulasemoedas/caminhododinheiro
https://www.banco24horas.com.br/blog/como-e-produzido-o-dinheiro
https://focanodinheiro.neon.com.br/controle-financeiro/impressao-de-dinheiro

População brasileira - pirâmide etária

Pirâmide etária

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a pirâmide etária pode nos fornecer informações importantes, como dados sobre a natalidade, idade média da população, longevidade, entre outros.

Envelhecimento da população brasileira

Fazendo uma comparação com o ano de 2012, o IBGE constatou que o envelhecimento da população aumentou em 2019. Essas mudanças foram percebidas pela diminuição, em 2019, nos grupos etários mais jovens, que são a base da pirâmide, e o aumento nos grupos etários que ficam no topo da pirâmide.

Houve queda na proporção de pessoas abaixo de 30 anos de idade. Já a população acima de 30 anos de idade registrou um crescimento em 2019, atingindo 57,7% (estimativa maior que a de 2012, de 52,4%).

Observou-se, também, que a população masculina apresentou padrão mais jovem que a feminina: na faixa etária até 24 anos, os homens totalizavam, em 2019, 17,8%, enquanto as mulheres, 17,2%. Já a proporção de mulheres era superior a dos homens em todos os grupos de idade a partir dos 25 anos: 34,6% e 30,4%, respectivamente.

Fonte: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18318-piramide-etaria.html

O que é Pacto Federativo?

O que é Pacto Federativo?

Essa pergunta foi formulada no terceiro ano pelo aluno Rafael. 

De acordo com o site Politize, o sistema político do Brasil está organizado como uma federação, ou seja, que o poder não está centralizado no governo federal, e que estados e municípios tem autonomia relativa nos assuntos locais.

Nesse sentido, cada um dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – possui campos de atuação próprios. Além disso – ao contrário do que muitos pensam – o governador, por exemplo, não é subordinado ao Presidente da República, e nem manda nos prefeitos.

O Pacto Federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, dos estados e dos municípios. Foi estabelecido pela Constituição de 1988 e está definido pelo aet. 1° e art. 18.

“Art. 1º, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos […]”
“Art. 18, CF: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”

Fonte:

https://www.politize.com.br/o-que-e-pacto-federativo