Origem da estrutura fundiária brasileira

 A atual distribuição desigual de terras no Brasil é resultado do processo de ocupação do território e das leis de acesso às propriedades agrárias.

A primeira forma de acesso à terra no Brasil foram as capitanias hereditárias, sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil e evitar invasões estrangeiras. Tinham esse nome porque podiam ser transmitidas de pai para filho. A colônia foi dividida em quinze grandes lotes, que foram entregues a doze donatários. Veja o mapa abaixo.

Imagem: Reprodução

Essas capitanias hereditárias, que inseriram o Brasil no sistema colonial mercantilista, foram os primeiros latifúndios brasileiros.

Nas capitanias hereditárias, o donatário não era o proprietário das terras, apenas podia usufruir dos bens que dela podiam ser extraídos. Não podia vendê-las, mas tinha o direito, concedido pela Coroa, de doar grandes extensões, denominadas de ¹sesmarias.

Na teoria, a doação das sesmarias deveriam ser feitas em caráter vitalício e não poderia ser transmitida a herdeiros. Na prática, porém, não foi o que aconteceu. Os donatários concediam as sesmarias com direitos sucessórios, isto é, os descendentes poderiam herdar as terras que englobavam a sesmaria. Isso porque a Coroa precisava de colonos para povoar as novas terras.

Assim, até 1822, enquanto a propriedade da terra ainda era concedida pela Coroa por meio de doação de sesmarias, ficou garantido o predomínio das grandes propriedades, introduzido com o sistema de capitanias hereditárias.

A partir de 1822, Dom Pedro I determinou o fim do sistema de doação e permitiu o regime de posse, isto é, era dono quem a ocupasse. Esse regime perdurou até 1850, quando passou a vigorar a Lei de Terras, que tornava ilegal a posse e instituía a compra e venda de terras, concentrando novamente a estrutura fundiária no Brasil, uma vez que somente podia adquirir terras quem tivesse dinheiro.

A partir de 1850, com a Lei de Terras, foi regularizado o acesso à terra no Brasil e, mais tarde, sucederam várias tentativas de efetuar uma reforma agrária.

Ao ser assinada, a Lei de terras definiu novos critérios para a posse de terras no Brasil. A terra, antes considerada patrimônio pessoal do rei e obtida por doação, passou a ser adquirida mediante o poder de compra. Com isso foi reafirmada e estimulada a tradição latifundiária do país; a obrigação da compra  validou o poderio dos grandes proprietários e dificultou ainda mais o acesso dos pequenos agricultores.

Essa situação fundiária transformou-se em um grande problema social. Até 1930, o Brasil era essencialmente uma economia agroexportadora, mas, ao mesmo tempo, mantinha a maior parte da população excluída do acesso à terra.

1. Sesmaria: concessão de terras destinadas ao plantio que eram doadas pelo rei de Portugal com base no status social do pretendente.

Fonte:
ALMEIDA, Lúcia Marina; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização: o espaço geográfico globalizado. São Paulo: Ática, 2017. 

SILVA, Angela Corrêa da; OLIC, Nelson Bacic; LOZANO, Ruy. Geografia: contextos e redes. São Paulo: Moderna, 2016.
TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2016.