Para quem é leitor do blog e faz essa leitura pelo computador, vai notar que no lado direito são enumerados todos os assuntos do blog e que, entre os assuntos, temos posts relativos ao tema desigualdade social, como: segregação, racismo, racismo no Brasil, discriminação, preconceito, desigualdades na etnia, entre outros...
No mês de setembro surgiu um assunto envolvendo uma rede varejista brasileira por colocar um anúncio de um processo seletivo de trainees negros. Porém esse anúncio gerou polêmica...Então hoje vou falar um pouquinho no assunto.
A pergunta que faço é o que o episódio da empresa varejista tem a ver com o conceito de ação afirmativa? Vamos analisar...
Ações afirmativas podem ser definidas como:
[...] políticas públicas que visam a integração de grupos sociais historicamente excluídos ou que apresentem desigualdades fáticas parciais [...]. Os acontecimentos históricos ao longo dos séculos favoreceram determinados grupos e desprivilegiaram outros, contribuindo, nos dias de hoje, para uma exclusão social, política e econômica dessas minorias. Fatos como esse, no entanto, devem ser combatidos [...]
Se você ler todos os conceitos que coloquei no blog mais as fontes que coloquei no final do texto, você vai ver que a decisão da loja de contratar funcionários negros durante um determinado período, se enquadra no que é chamado de "ação afirmativa", que tem como objetivo tentar "combater os efeitos acumulados de discriminações ocorridas no passado". Isso não se enquadraria como "crime de racismo" no parecer de pessoas especializadas no assunto.
Mesmo que o artigo 5° da Constituição Federal do Brasil garanta igualdade de direitos entre os brasileiros, isso não é cumprido...Fiz até uma enquete com meus alunos dos terceiros anos perguntando a eles se "O fato de uma lei estar na constituição garante que ela seja cumprida?"...E a maioria dos alunos(as)respondeu NÃO...
Voltando a questão da empresa varejista, a professora Alessandra Benedito, em entrevista à BBC News Brasil, disse: "Ações afirmativas, como a do Magazine Luiza, são uma garantia legal para assegurar igualdade de oportunidades. Ou seja, viabilizam acesso a pessoas que não conseguiram estar no mercado de trabalho de forma igualitária".
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros e pardos ocupam somente 30% dos postos de chefia, apesar de serem mais da metade da população."O Ministério Publico do Trabalho reforça o chamamento às empresas para a execução do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros/MPT e pelo respeito às ações positivas tendentes à promoção da igualdade racial no trabalho, no marco do texto constitucional, tratados internacionais e legislação nacional, posto ser o dever institucional desse ramo de Ministério Público defender a ordem legal e constitucional, envidando todos os seus esforços para a tutela do trabalho, pugnando para que trabalhadores, empregadores e sociedade aliem-se nesse propósito maior: realização dos princípios da igualdade e da justiça social"
BARRUCHO, Luis. Magazine Luiza: dar vagas só para negros é 'racismo reverso'? BBC News Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54252093
