Estatuto da Terra

Preocupados com o descontentamento social no campo, membros do regime militar (1964-1985) elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se por meio de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra, criado em 30 de novembro de 1964.

O Estatuto da Terra orientava as ações dos órgãos governamentais para estimular políticas de desenvolvimento agrícola e de reforma agrária. O desenvolvimento da agricultura, sobretudo a empresarial de exportação contou com grande apoio governamental, enquanto a reforma agrária ficou apenas no papel.

Por meio do Estatuto da Terra, criou-se o Estatuto do Trabalhador rural, que estendia ao homem do campo garantias trabalhistas iguais às do trabalhador urbano. A mão de obra rural passou a ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - criada em 1943. A partir de sua efetivação, houve um elevado número de empregados demitidos, pois os grandes fazendeiros não queriam pagar os direitos assegurados pelas novas leis. Essas demissões acabaram por gerar outro tipo de mão de obra: o boia-fria, trabalhador temporário, sem garantias trabalhistas.

Pela primeira vez foi possível estabelecer o dimensionamento das propriedades rurais no Brasil, com a efetivação do ¹Módulo rural.

1. Módulo rural: unidade de medida expressa em hectares (1 ha é igual a 10 mil m²), que busca exprimir a interdependência entre a dimensão, a forma, a situação geográfica dos imóveis rurais e o seu aproveitamento econômico.

Fonte:
ALMEIDA, Lúcia Marina; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização: o espaço geográfico globalizado. São Paulo: Ática, 2017.
TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2016.

Planalto. Estatuto da Terra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm

Estrutura fundiária

Denominamos estrutura fundiária a forma como as propriedades rurais estão organizadas e distribuídas quanto ao número e ao tamanho. Por meio dela, podemos entender a realidade social de uma nação.

Quando se estuda a estrutura fundiária de um país, pretende se entender a maneira como a terra é dividida e utilizada, quem são os proprietários e qual é o tipo de mão de obra empregada no cultivo da terra.

No Brasil, o retrato da estrutura fundiária e da produção agropecuária é fornecido pelos Censos agropecuários do IBGE, realizados de 10 em 10 anos. São esses censos que orientam todo o estudo da geografia agrária do país.

Para melhor compreensão do assunto, sugere-se a leitura do texto Origem da estrutura fundiária brasileira .

Fonte:

ALMEIDA, Lúcia Marina; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização: o espaço geográfico globalizado. São Paulo: Ática, 2017.
SILVA, Edilson Adão Cândido da; JÚNIOR, Laercio Furquim. Geografia em rede. São Paulo: FTD, 2016.

TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2016.

Brasil: maior espaço agrário do planeta

Fonte: IBGE

Com 8514876,599 km² (ou 851489659 ha), o Brasil é o quinto país do globo em extensão. Na maioria dos países, as ¹terras agricultáveis raramente chegam a 30%, mas o Brasil, de acordo com estudos da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq), esse índice aproxima-se de 70%, ou seja, são 70% do quinto maior país do globo, algo em torno de 6 milhões de km², o que assegura ao Brasil o maior espaço agrário de todo o planeta (dedução que coincide com os dados oficiais do Censo agropecuário de 2006 do IBGE). De acordo com estudos, o segundo maior seria a Rússia, país com maior extensão territorial.

Como vimos, o Brasil apresenta grande extensão territorial, suficiente disponibilidade de recursos hídricos e localiza-se, em sua maior parte, na zona tropical. Vamos analisar, então, a natureza geográfica do Brasil para confirmar os dados acima.

Entre os fatores naturais mais importantes para a agricultura estão o relevo, o clima e o solo.

O relevo brasileiro não apresenta grandes entraves às atividades agrícolas. Em razão da ausência de cadeias montanhosas, o domínio planáltico favorece o cultivo graças às suaves ondulações de nossa geomorfologia. As principais áreas agrícolas ocorrem majoritariamente em planícies (China, Estados Unidos, Índia e Europa), mas, no caso brasileiro, as áreas de maior produtividade ocorrem em domínios planálticos.

A diversidade climática é outro fator favorável, pois a extensão latitudinal do país permite a variedade de cultivos. Apesar de estar na zona intertropical do globo, a tropicalidade brasileira apresenta variabilidade; assim, podemos encontrar subtipos climáticos como o tropical, o tropical de altitude, o semiárido, subtropical e o equatorial originando, portanto, uma gama variada de gêneros agrícolas.

A fragilidade da natureza geográfica brasileira se deve aos solos, já que há grandes extensões do território constituídas por solos ácidos e pobres em nutrientes orgânicos e que necessitam ser corrigidos ou humificados (nutridos com húmus). Além disso, a utilização inadequada agrava os problemas dos solos típicos do clima tropical, como a erosão, a ²lixiviação ou a ³laterização.

É possível concluir, a partir dessa análise, que o Brasil tem um enorme potencial agrícola, daí apelidado de "celeiro agrícola do mundo". 

No entanto, o aproveitamento de tamanha disponibilidade é pequeno se comparado com o resto do mundo: a China, por exemplo, tem um aproveitamento das terras disponíveis para agricultura de quase 100%; já o Brasil aproveita menos de 20% de todo esse potencial.

1. Terras agricultáveis: terras passíveis de aproveitamento agrícola. 

2.Lixiviação: perda de nutrientes do solo quando ele está desnudado e exposto a ação da chuva.

3. Laterização: formação de uma crosta ferruginosa pela oxidação e pela compactação do solo, tornando-o impermeável, o que o inviabiliza para a agricultura.


Fonte:
SILVA, Angela Corrêa da; OLIC, Nelson Bacic; LOZANO, Ruy. Geografia: contextos e redes. São Paulo: Moderna, 2016.

SILVA, Edilson Adão Cândido da; JÚNIOR, Laercio Furquim. Geografia em rede. São Paulo: FTD, 2016.

O espaço agrário brasileiro

Desde o início da colonização, as principais atividades econômicas brasileiras estavam ligadas a agropecuária. A cana-de-açúcar ocupou, principalmente o litoral nordestino para a produção do açúcar que era enviado para a Europa. O cultivo do café teve papel essencial na economia e na sociedade brasileiras do século XIX e XX, influindo decisivamente na política e na economia nacionais ao reafirmar o poder do latifúndio agroexportador e das oligarquias.

As grandes lavouras monocultoras foram os pilares da intensa concentração de terras nas mãos de poucas pessoas. Essa desigualdade no acesso à propriedade ainda perdura em nosso país. Em 1850, a implantação da Lei de Terras transformou a terra em mercadoria, tornando-a cara, o que restringiu o acesso a ela. Além disso, declarou públicas as terras não ocupadas, levando às apropriações sem documentação legal. Até hoje ocorrem violentas disputas por essas propriedades.

A concentração fundiária gera problemas sociais e econômicos, como a falta de terras para os trabalhadores rurais, que, sem ter outra forma de subsistência, lutam por seus direitos organizando-se em movimentos pela reforma agrária. Ocorrem ainda, nos dias de hoje, situações de abuso trabalhista na contratação de mão de obra temporária, como a dos boias-frias, que só tem trabalho durante o período das colheitas.

O Brasil apresenta grande extensão territorial, suficiente disponibilidade de recursos hídricos e localiza-se, em sua maior parte, na região tropical. Esses atributos, aliados aos novos recursos tecnológicos, fazem de nosso país um dos maiores produtores e exportadores de produtos agrícolas do mundo na atualidade. As exportações do país estão apoiadas no agronegócio, setor que ganha cada vez mais importância no cenário nacional e internacional.

Fonte: SILVA, Angela Corrêa da; OLIC, Nelson Bacic; LOZANO, Ruy. Geografia: contextos e redes. São Paulo: Moderna, 2016.