Utilizamos o conceito de Estado para definir uma forma como as sociedades se organizam no aspecto jurídico, econômico e político.
O sociólogo Max Weber afirmou que o Estado podia ser caracterizado por dois elementos principais: "o aparato administrativo destinado à prestação de serviços e o exercício do monopólio legítimo da força." O que ele queria dizer com isso?
O que significa falar em
"aparato administrativo destinado à prestação de serviços"? Weber está se referindo a todo o corpo de funcionários que trabalham nas instituições pertencentes ao Estado, assim como ao conjunto de prédios e repartições públicas, às leis que regem o funcionamento dessas instituições e ainda aquelas que são vigentes em uma determinada nação. Tudo isto forma um "aparato administrativo", com suas normas e rotinas de funcionamento. Como faz parte do Estado, esse aparato precisa estar disponível a todas as pessoas, sem distinção.
Por que "o exercício do monopólio legítimo da força"?
Não basta a existência de uma lei ou norma, para que ela seja de fato obedecida pela maioria da população. É só pensarmos em certas regras presentes no nosso cotidiano, por exemplo, as que são comuns a quem frequenta espaços públicos, "não pise na grama" ou "não jogue lixo na praia". Sem algum tipo de coerção mais efetiva, essas regras não são cumpridas. Há algumas décadas as pessoas fumavam em ambientes fechados, como ônibus, lojas e bares, sem preocupação com quem estava ao seu lado e não queria aspirar a fumaça. Regras mais rígidas foram implantadas, com multas tanto para os estabelecimentos que permitiam este hábito para não perder seus clientes fumantes...como para o fumante. O mesmo vale para a prática de ingerir bebida alcoólica e depois dirigir. Isto foi muito comum, até o momento em que, em função da associação direta entre álcool e acidentes graves de trânsito, elaborou-se uma legislação que passou a punir com rigor os motoristas que bebiam.
Tendo em vista essa conceituação apresentada por Max Weber, é que a aplicação das leis em geral, para que sejam obedecidas por todos, pressupõe algum tipo de coerção por parte do Estado sobre todas as pessoas. Essa coerção é exercida pelo Estado através, num primeiro momento, da legislação; num segundo momento, da força policial. Somente o Estado é "autorizado" a fazer isso; é o Estado que detém o monopólio, que não pode ser executado por qualquer outro grupo ou instituição.
O Estado, portanto, é a única instituição social reconhecida por todos como "legítima" no sentido de aplicar a lei ou, se esta não for obedecida, a força.
Segundo Weber, era necessário que o Estado tivesse legitimidade para governar e, assim, exercer o seu poder. A legitimidade do Estado seria dada através das leis elaboradas por suas instituições políticas.
O poder do Estado é definido por Weber como legítimo, exercendo uma forma de dominação legal, pois sua autoridade e seu poder são reconhecidos por aqueles que se submetem a ele, com seu aparato de leis e normas, sustentadas pela burocracia.
Para o sociólogo Julien Freund, estudioso da teoria de Weber, a dominação é a expressão prática e empírica do poder, ou seja, é através da dominação que o poder é exercido de fato. No caso da dominação legal, a desobediência às leis significaria, como reação imediata, a autorização para uso legítimo da força por parte do Estado.
Fonte: OLIVEIRA, Luiz Fernandes de; COSTA, Ricardo Cesar Rocha da.
Sociologia para jovens do século XXI. Rio de Janeiro: Imperial Novo Milênio, 2016.
